Os vereadores Rangel Martino (PSB), Mirian Facchini (Progressistas), Cristian Tânus (PTB) e Valdinei Lacerda (PSD) estiveram na tarde desta terça-feira no Ministério Público. A pauta da conversa foi a anulação do Projeto de Lei 168/2021, aprovado pela Câmara Municipal durante uma sessão extraordinária realizada na última quinta-feira. Parte dos vereadores alegam que o PL é inconstitucional.
De acordo com o documento, o PL autoriza a Câmara Municipal a gratificar com aumento salarial de 30% até 100% servidores efetivados e comissionados da Casa.
A informação foi que o Ministério Público já havia recebido uma denúncia ainda na sexta-feira, um dia depois a aprovação do PL e entrou em contato com a Procuradoria da Câmara apontando três pontos cruciais de ilegalidade constitucional.
Pela Lei, o MP não pode vetar o PL, mas recomendou ao executivo municipal que vete o projeto. A expectativa é que a decisão ocorra ainda nesta quarta-feira.
Fonte : Rádio Muriaé
