O Ministério da Economia repassou na última terça-feira 31 de dezembro de 2019, o repasse às prefeituras dos recursos provenientes da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Ao Banco do Brasil coube efetuar a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelos municípios. A verba poderá ser usada em 2020.
Lei que regulamentou a distribuição destes recursos também criou regras para sua utilização. Assim, os municípios terão que aplicar o dinheiro, obrigatoriamente, com investimentos e ou previdência. Isto que dizer que poderão pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
O valor foi definido tomando como base a alíquota utilizada pelo governo para efetuar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com o leilão do petróleo – a maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (metade para os estados e a o restante para os municípios); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
CONFIRA A LISTA COM OUTRAS CIDADES DA REGIÃO
Cessão Onerosa de Petróleo – Distribuição dos bônus aos Municípios – Atualizada
Além Paraíba ………………………….R$ 1.226.283,07
Argirita …………………………………..R$ 459.856,15
Astolfo Dutra …………………………. R$ 766.426,92
Bicas ………………………………………R$ 766.426,92
Cataguases……………………………..R$ 1.992.709,99
Coronel Pacheco ……………………. R$ 459.856,15
Descoberto…………………………….. R$ 459.856,15
Guarani …………………………………..R$ 459.856,15
Guarará …………………………………..R$ 459.856,15
Goianá…………………………………….R$ 459.856,15
Itamarati de Minas ………………….R$ 459.856,15
Leopoldina ……………………………..R$ 1.686.139,22
Mar de Espanha ……………………..R$ 613.141,53
Maripá de Minas …………………….R$ 459.856,15
Pequeri ………………………………….R$ 459.856,15
Piraúba ………………………………….R$ 613.141,53
Rio Novo ……………………………….R$ 459.856,15
Rochedo de Minas …………………R$ 459.856,15
Rio Pomba …………………………….R$ 919.712,30
Ubá ……………………………………….R$ 2.452.566,14
Juiz de Fora …………………………..R$ 4.251.320,09
Fonte : Câmara dos Deputados
