Regulação da Cesama será feita por nova agência

Arisb irá substituir a Arsae na fiscalização da prestação de serviços de água e esgoto em Juiz de Fora

 

Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) assinou convênio de dez anos com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb). Assim desde o último sábado (12), a agência passa a ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de água e esgoto prestados no Município de Juiz de Fora, sob a responsabilidade da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama).

A Arisb substitui, portanto, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), cujo último convênio firmado com o Município se encerrou no último dia 3 de maio. A Arsae foi a responsável pela regulação do serviço desde 2012, período no qual atuou, inclusive, nos processos de revisão das tarifas cobradas dos consumidores pelo fornecimento de água tratada, pela gestão da rede de abastecimento e pela coleta e tratamento de esgoto.

A última revisão da tarifa se deu em janeiro de 2020 e se estenderá até 2024. A reavaliação periódica também definiu regras para as ações da Cesama nos próximos quatro anos. A adequação prevê, entre outros, que a companhia faça investimentos de R$ 45 milhões ao ano, que, entre outros, devem focar ações voltadas para minimizar as perdas do sistema e incrementar o tratamento do esgoto coletado pela empresa pública.

Quando da proximidade do vencimento do convênio, a Arsae reforçou que a parceria não trazia custos para o Município. “A Cesama realiza o repasse da Taxa de Fiscalização Sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS). Essa taxa é definida pela Lei 13.809/2009. Em 2019, o valor da taxa foi de aproximadamente R$ 2 milhões, o que representa menos de 1% da arrecadação da Cesama. Cabe destacar que esse valor já está inserido na tarifa e que resultados como a redução de 63% dos custos indesejáveis e 10% dos custos operacionais são mais que suficientes para cobrir essa despesa”, afirmou a agência em janeiro, à Tribuna.

Segundo a Prefeitura, para o novo convênio, além da Arsae e Arisb, foi analisada a proposta de uma terceira empresa. Ainda de acordo com o Município, a escolha da nova conveniada se deu após análises internas que levaram em consideração, exclusivamente, aspectos técnicos e financeiros para “garantir a qualidade da prestação do serviço de água e esgoto”. Assim o Município defende que pesou a favor da Arisb a qualidade dos serviços prestados, a experiência e o custo da TFAS, uma vez que as despesas da concessionária são arcadas pelas tarifas cobradas dos consumidores finais.

A PJF apontou ainda que o novo convênio resultou em economia. O valor referência anual do atual acordo é de R$ 1,26 milhão. Em relação aos dispêndios com a Arsae, segundo a própria agência reguladora, “em 2019, o valor da taxa foi de aproximadamente R$ 2 milhões”.

Revisão tarifária
Em janeiro deste ano, a Arsae apresentou em audiência pública na Câmara Municipal o detalhamento dos pontos integrantes da revisão tarifária periódica da Cesama, que sinalizou para a adoção de um reajuste médio de 0,32% nas tarifas, a ser aplicado a partir de 1º de abril de 2020, entre outros pontos. Segundo a agência, durante o período de validade de revisão em questão, que tem abrangência de quatro anos, ficarão garantidos “R$ 45 milhões por ano para investimentos em melhorias no sistema de tratamento de esgoto”.

Sobre os investimentos, a Cesama afirmou em maio que “tem prazo, até novembro, para elaborar um plano de investimentos para os próximos quatro anos, com uma média de R$ 45 milhões a serem aplicados anualmente”. Ainda à época, a empresa pública já admitia que a pandemia poderia implicar em alteração deste prazo.

 

Fonte: Tribuna de Minas

 

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