O deputado estadual DR. Wilson Batista apresentou na Assembleia Legislativa de Minas o Projeto de Lei 1.941/2020 que dispõe sobre o acesso igualitário aos leitos das redes pública, filantrópica e privada de saúde aos pacientes acometidos pela enfermidade causada pelo coronavírus SARS-Cov-2, no âmbito do Estado de Minas Gerais, durante o período da Pandemia do Covid-19.
Este projeto na prática significa que independente do paciente possuir ou não plano de saúde ou recurso próprio, sendo usuário do Sistema Único de Saúde – SUS será garantido, com igualdade, ao paciente com confirmação de Covid-19 o acesso a todos os cuidados necessários ao tratamento.
“Trabalho na saúde há muitos anos, a gente vê a diferença nas prioridades quando o paciente tem plano de saúde ou recursos para o tratamento particular daqueles que dependem apenas do sistema Único de saúde. Em meio a essa pandemia, não podemos admitir que pessoas de menor poder aquisitivo fiquem reféns da doença”, disse o deputado.
O projeto ainda ressalta que a recusa de atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus Covid-19 nas redes pública, filantrópica e privada de saúde, nos casos previstos no projeto deverão ser comunicados de imediato na unidade mais próxima da Gerência Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. E as intuições que descumprirem a norma podem ser penalizadas com multa e até suspensão de alvará de funcionamento. O projeto ainda precisa ser colocado em pauta para votação no colégio de líderes.
Fonte: Silvan Alves
