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MP requer implantação de Samu e Rede de Urgência e Emergência para a região de Viçosa

MP requer implantação de Samu e Rede de Urgência e Emergência para a região de Viçosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública na segunda-feira passada, dia 16/ 11, para que o Governo de Minas promova a implemen-tação em Viçosa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a respectiva Central de Regulação e da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião de Saúde Leste do Sul.

Segundo a Promotoria de Justiça, a região, com população de cerca de 700 mil habitantes, é a única do estado que ainda não conta com os serviços do Samu e com uma Rede de Urgência e Emergência devidamente articulada.

Conforme apontado na ação, a implantação do Samu da Região Ampliada de Saúde Leste do Sul foi aprovada em 2014 através de deliberação, mas a Promotoria afirma que nunca foram adotadas medidas concretas no sentido de efetivar a implantação do serviço. Já outra deliberação, de 2017, aprovou a implantação da Rede de Urgência e Emergência da região, com o respectivo financiamento.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, “a insuficiência e a falta de qualidade de serviços de atendimento de urgência e emergência em saúde que são vivenciadas no âmbito do município de Viçosa e no seu entorno são fatos absolutamente notórios, sendo os resultados dessa insuficiência e falta de qualidade, muitas vezes trágicos”.

A ação foi distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa e pede que seja deferida liminar obrigando o Estado de Minas Gerais a implantar os serviços. Além disso, foi pleiteada a condenação do Estado a indenizar os danos morais coletivos causados em valor sugerido de um milhão de reais.

Fonte: Líder Notícias

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