Liminar deferida vai contra a suspensão do serviço de transporte urbano das 20h às 5h, determinado pela Prefeitura por causa da pandemia de Covid-19. A Administração Municipal informou que não vai recorrer.
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora determinou na noite de quarta-feira (17) o retorno imediato da circulação do transporte coletivo urbano sem limitação de horário.
A medida foi movida contra a suspensão da circulação dos ônibus entre 20h e 5h da manhã, feito através de um decreto da Prefeitura de Juiz de Fora na segunda-feira (15).
O juiz Marcelo Alexandre do Valle Thomaz deferiu o pedido de tutela provisória de urgência de uma ação popular impetrada pelo advogado Anderson Apolinário, que representa o gabinete do vereador Sargento Mello Casal (PTB).
A prefeita Margarida Salomão (PT) divulgou um vídeo na tarde desta quinta-feira (18) em que informou que a Administração Municipal não vai recorrer da decisão judicial. Ela se reuniu com vereadores para discutir o caso e afirmou que novas medidas para restringir a circulação do vírus serão estudadas.
O advogado defendeu que a medida deveria ser suspensa, já que na Onda Roxa devem ser mantidos a prestação de serviços essenciais nos municípios, incluindo o transporte público, e que a população ficou desassistida pelo serviço, já que diversas atividades, como Saúde e Segurança, tem permissão para trabalhar após às 20h.
O magistrado que deferiu a liminar considerou também que a restrição causou mais prejuízos aos trabalhadores e maiores aglomerações nos pontos de ônibus.
“Aliás, deve-se ressaltar que a restrição de horário imposta pela Prefeitura Municipal apenas causa uma maior aglomeração de pessoas, pois são obrigadas a ficar esperando mais cedo nos pontos de ônibus em razão da suspensão da circulação às 20 horas. Lado outro, a justificar ainda mais a urgência na concessão da liminar, existem situações que a utilização do transporte público se mostra essencial, além dos casos já citados, como por exemplo em alguma situação de emergência relacionada á saúde”, afirmou o juiz Marcelo Thomaz em trecho da decisão.
Passageiros contam transtornos com decreto
Usuários do transporte coletivo foram ouvidos pelo MG1 e contaram transtornos e gastos extras nos últimos dias com a restrição da circulação de ônibus entre 20h e 5h.
A estudante Janine Salvado faz hemodiálise três vezes por semana e geralmente termina a sessão na clínica médica por volta de 20h30. Na segunda-feira (15), quando a prefeita Margarida Salomão (PT) publicou o decreto que entrou imediatamente em vigor, a jovem foi pega de surpresa e não conseguiu pegar ônibus, precisando pagar por um transporte por aplicativo.
“Foi cobrador que me avisou da situação. Ele falou que não ia ter mais, que tinha saído um decreto às 19h30 da noite e os que saem 20h da Getúlio, não vão funcionar mais, vão para a garagem”, contou Janine.
Ela tem gratuidade na tarifa de ônibus por estar em tratamento de doença renal crônica. O trajeto da casa dela até o hospital custa, em média, R$13 em carros de aplicativo, o que representa um gasto não esperado no orçamento mensal da família.
Para professora Ana Carolina do Nascimento Silva, a medida deveria ter sido avisada com antecedência e com um horário estendido, já que há trabalhadores essenciais que precisam do transporte após às 20h.
“Eu achei o horário de 20h bem complicado, porque tem muita gente que tá saindo do trabalho, e era importante ter um aviso prévio com um pouco mais de antecedência. Mas a preocupação maior tem que ser em dar condições ao trabalhador, que é quem mais usa o transporte coletivo, de estar em casa mais cedo”, contou.
O metalúrgico Augusto Almeida é morador do distrito de Humaitá, na Zona Norte. Ele contou que teve dificuldade para conseguir pedir transporte por aplicativo na região já que é uma área distante e não conseguia ônibus para chegar ao local de trabalho.
“Eu trabalho em uma empresa em que estamos em revezamento e dependo de um horário de ônibus mais tarde pra conseguir trabalhar ou voltar pra a casa”, explicou o rapaz.
Fonte: G1 Zona da Mata
