Plano de contingência foi pensado para os 94 municípios da macrorregião; 74% dos leitos de UTI da rede pública estão ocupados
A preocupação sobre o atendimento recente na rede pública de saúde de Juiz de Fora de pelo menos oito pacientes do Estado do Rio de Janeiro com sintomas de infecção pelo novo coronavírus também chegou ao Ministério Público. Nesta quarta-feira (29), o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, informou que, diante da perspectiva desse fluxo de fluminenses para a cidade e região, essa questão precisa ser trabalhada. “Não se trata de um problema iniciado com a Covid, mas certamente poderá ser agravado com a superlotação dos leitos no estado do Rio. SUS é um sistema único, então, em tese, os casos de urgência/emergência têm que ser atendidos por qualquer serviço credenciado. Esta é a grande dificuldade, pois ainda que se estabelecesse uma barreira sanitária em cada entrada de Juiz de Fora, o paciente em situação grave teria que ser conduzido ao serviço de urgência/emergência local”, esclareceu o promotor.
Para garantir a assistência hospitalar, durante a pandemia, dos juiz-foranos e dos mineiros residentes nos outros 93 municípios que integram a Macrorregião Sanitária Sudeste de Minas Gerais, com população estimada em 1,6 milhão de habitantes, Rodrigo Barros vai levar a discussão a reuniões nesta quinta (30). Uma delas é com o Comitê Municipal Covid-19 e, outra, com representantes da Saúde da Macrorregião Sudeste. Ele também já pediu à Secretaria Municipal de Saúde um levantamento do número de atendimentos de pacientes do Rio em Juiz de Fora. “Nossa proposta é que haja um fortalecimento do plano de contingência inicialmente proposto, com a criação de mais leitos clínicos e de UTI vinculados ao SUS.”
74% dos leitos de UTI da rede pública estão ocupados
Segundo balanço da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), divulgado nesta quarta-feira (29), 74% dos leitos de UTI vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão ocupados, ou 94 dos 127 existentes. Treze deles estão com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, enquanto 81 têm pacientes com outras enfermidades. Os leitos de enfermaria SUS estão 47,5% preenchidos, com uso de 401 dos 843 totais, sendo 17 suspeitas ou confirmações de infecção pelo novo coronavírus e 384 demais doenças.
Já na rede privada, a taxa de ocupação da enfermaria é mais alta, de 59,6%, e a disponibilidade, menor. Dos 486 leitos em atividade, 15 estão sendo usados para o tratamento de pacientes com sintomas de Covid-19, enquanto 275 estão destinados aos cuidados de outras patologias. A situação da UTI é um pouco menos apertada do que a da rede pública em termos proporcionais: Dos 75 leitos, 11 estão atendendo casos graves do novo coronavírus e 37 outras doenças, ocupando 64% do total disponível.
No João Penido, há 11 novos leitos para Covid-19 em processo de contratação; no HPS, dez UTIs aguardam equipamentos; e no HMTJ, 20 leitos de UTI têm problemas com equipamentos e falta de profissionais (Foto: Fernando Priamo)
Matéria publicada pela Tribuna na última terça-feira (28) sobre a chegada a Juiz de Fora de pacientes do Rio desde a semana passada, mostrou que pelo menos oito deles chegaram com sintomas da Covid-19. Quatro foram atendidos no HPS e, nesta quarta, dois deles permaneciam internados, sendo um no CTI e outro na enfermaria. Mais quatro foram atendidos e liberados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte. Duas pessoas de Volta Redonda (RJ) também foram medicadas na mesma unidade, mas levadas de ambulância em decorrência de acidente automobilístico. Os demais fluminenses que buscaram a rede pública de saúde de Juiz de Fora são de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Três Rios e da cidade do Rio de Janeiro.
Inexistência de acordo entre os estados de Minas e Rio
Diante da possibilidade de que a chegada de pacientes do Rio de Janeiro se torne cada vez mais frequente em Juiz de Fora, o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Rodrigo Barros, disse que a proposta do Ministério Público é que haja um incremento de recursos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG ), “para fortalecimento dos serviços de saúde locais, de forma a termos uma margem de segurança no quantitativo de leitos clínicos e de UTI, haja vista a inexistência de acordo entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro em tal sentido”.
A exemplo de como se daria essa ampliação, ele citou que o Plano de Contingência Macrorregional foi previsto, em sua primeira fase, com 71 leitos de UTI para Covid-19 na rede SUS para Juiz de Fora, dos quais 42 são novos (expansão).
“Ocorre que dos 71 leitos Covid-19 mencionados, somente 30 encontram-se em funcionamento, o que nos preocupa em muito frente à pressão pela flexibilização do distanciamento social (retomada das atividades econômicas) e do novo cenário de recebimento de pacientes vindos do Rio”.
Ainda conforme o promotor, os recursos para ativação dos leitos de UTI existem e estão disponíveis, mas os procedimentos para colocá-los em funcionamento ainda estão tramitando. “Temos 11 novos leitos UTI do Hospital Regional João Penido ainda fora de funcionamento em virtude do processo de contratação”, disse ele, citando que os profissionais estão se apresentando, após processo seletivo aberto pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela administração. Dez novas UTIs do HPS aguardam o recebimento de equipamentos já adquiridos para montagem de novos leitos, com contratação de equipe.
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No Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), 20 leitos de UTI que integram a Rede de Urgência e Emergência estavam parados por problemas em equipamentos e falta de profissionais. No entanto, estão sendo ativados para serem destinados ao atendimento exclusivo Covid-19, mas ainda aguardam o conserto de 13 respiradores e contratação de pessoal.
Câmara e conselho solicitam mecanismos de controle
Na manhã desta quarta (29), a Comissão Especial de Enfrentamento ao Coronavírus da Câmara Municipal se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária da Prefeitura de Juiz de Fora (Sedeta/PJF), Rômulo Veiga. O objetivo do encontro foi cobrar do Executivo municipal a implantação de algum mecanismo de controle nas entradas da cidade, como as chamadas barreiras sanitárias. O receio é que a presença de pacientes fluminenses no município aumente a circulação do vírus e também sobrecarregue o sistema, já que o Plano de Contingência da Macrorregião Sudeste, que tem como principal referência Juiz de Fora, foi criado para atender aos 94 municípios integrantes.
A ocupação de mais de 70% dos leitos de UTI da rede pública também acende o sinal de alerta. Ainda nesta quarta, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas mandou ofício ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, solicitando barreiras sanitárias nas rodovias do entorno de Juiz de Fora.
A própria Prefeitura de Juiz de Fora já havia se antecipado ao problema na terça, quando o prefeito Antônio Almas (PSDB) conversou com o secretário estadual sobre a questão envolvendo a vinda de pacientes do estado do Rio para a rede pública da cidade e solicitou diretrizes de atuação. O Município deixou claro precisar de reforço na infraestrutura se for atender pacientes de outros estados, o que destoa do planejamento atual.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por sua vez, informou à Tribuna, por meio de nota, que Minas Gerais não negará auxílio a outro estado, se for o caso, e garantiu acompanhar os desdobramentos, objetivando a manutenção da capacidade de atendimento da rede estadual. A pasta destacou não ser possível estabelecer qualquer compromisso sem a garantia de que a rede do estado estaria em condições de tratar a todos. A secretaria também pontuou que as denominadas barreiras sanitárias acabam funcionando “como mecanismos de restrição ao direito fundamental de locomoção”.
Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o Rio de Janeiro continua como o segundo estado do país com maior número de casos da Covid-19, depois de São Paulo, com 8.869 confirmações e 794 mortes. Minas tem 1.758 casos confirmados e 80 óbitos.
Barreira sanitária
Durante reunião realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, diante da presença das autoridades de Saúde, os vereadores questionaram sobre o que pode ser feito com relação à chegada de pacientes do Estado do Rio de Janeiro para serem atendidos em Juiz de Fora.
Vignolli esclareceu que é proibido fazer um bloqueio na cidade, mas que a barreira sanitária seria uma alternativa viável (Foto: Fernando Priamo)
A ouvidora de Saúde Samantha Boerchar afirmou que, nos últimos anos, os pacientes fluminenses têm utilizado mais a rede de saúde local. “Isso acontece, principalmente, para a realização de procedimentos mais caros. O atendimento de emergência sempre deve ser feito, caso contrário é omissão de socorro, mas quando o paciente estabiliza, ele deve ser conduzido ao seu município.” No entanto, ela diz que muitos mostram interesse em continuar o atendimento. “Querem fazer tratamentos primários, secundários e até receber remédios. Quando recebem a ingrata informação que não podem ser atendidos, ficam muito bravos.”
Vignolli esclareceu que é proibido fazer um bloqueio na cidade, mas que a barreira sanitária seria uma alternativa viável. “É preciso ver se é interessante para o Município, que precisaria deslocar uma equipe para monitorar a chegada dessas pessoas. Os casos urgentes são encaminhados para atendimento, e aqueles que não são voltam para cidade de origem.”
Rodrigo Almeida ressaltou que a Prefeitura já entrou em contato com o Governo de Minas Gerais, pois o recebimento de pacientes de outro estado durante a pandemia implica em “furar” o atual plano de contingência montado para os municípios mineiros.
Fonte: Tribuna de Minas
