Foi realizada na manhã desta terça-feira (21) uma reunião extraordinária na Câmara Municipal. Dentre os assuntos abordados, foi aprovado pelos vereadores a extinção da verba de gabinete e o reajuste salarial dos servidores dos poderes Executivo e Legislativo.
A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Delfim (PSDB). A nova lei que extingue a verba de gabinete entrará em vigor num prazo de até 180 dias. Tempo que a Câmara terá para organizar toda a tramitação financeira.
Com o corte da verba, despesas como papelaria, selos, gastos de telefonia, periódicos, cópias xerográficas, encadernações, plastificações ou similares, equipamentos mobiliários e serviço para o exercício do mandato parlamentar ficará à cargo da Mesa Diretora da Câmara.
Atualmente cada vereador recebe R$ 2.888,82 mil. Com a nova resolução, a câmara fornecerá os produtos através de contratos licitatórios.
Reajuste salarial de 4,48%
O projeto do Executivo que estabelece em 4,48% o índice único de revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos e dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Muriaé foi aprovado na Câmara, seguindo para sanção do Prefeito Grego (DEM). De acordo com o projeto o reajuste já deve ser aplicado ao vencimento básico vigente na data de publicação desta Lei, excluídas as vantagens pessoais, a contar a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
O reajuste não incide sobre os servidores que já tiveram o vencimento básico reajustado pelo salário mínimo nacional, em vigor desde 1º de janeiro de 2020. Desta forma, a partir do primeiro dia deste ano, o salário básico do Município será de R4 1.039,00 mensais.
Fonte : Rádio Muriaé
