A Prefeitura de Santos Dumont foi condenada a reparar um muro, construído pela Administração, após a estrutura apresentar riscos aos moradores. O processo está em segunda instância e a Prefeitura ainda pode entrar com recurso.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o reparo também deverá ser feito em um portão e o piso do corredor de acesso à uma casa vizinha à obra.
A moradora alega que a Prefeitura e Polícia Civil construíram um muro de arrimo e uma escada na Travessa Tamoios, Bairro São Sebastião em Santos Dumont. A obra começou a apresentar rachaduras após o uso constante por pedestres e veículos, além da força da chuva.
A vítima ajuizou a ação após entrar em contato com a Secretaria de Obras do município e notar que nenhuma ação foi tomada.
Na ação, foi solicitada a reparação da estrutura por motivos de segurança, a instalação de um corrimão em toda a extensão da escada e também condenação por danos morais, por conta dos transtornos causados pela construção.
Segundo o TJMG, a Prefeitura de Santos Dumont solicitou a extinção do processo, pois o mesmo tratava-se de um pedido genérico, ou seja, sem as devidas fundamentações e comprovações documentais.
No entanto, o pedido foi negado pelo relator do acórdão, desembargador Moacyr Lobato, que entendeu ter sido a inicial “suficientemente instruída com documentação hábil a amparar a pretensão da autora”.
O pedido de danos morais foi negado à moradora pois, de acordo com o relator, a situação gerou apenas “meros dissabores ou aborrecimentos que não trazem lesão ao direito personalíssimo”. O desembargador Wander Marotta votou de acordo com Lobato.
A municipalidade terá que arcar com os honorários advocatícios, no valor de R$ 2 mil.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Santos Dumont, que afirma que procuradoria do município analisa o caso e irá decidir se vai ou não mover recurso.
O contato também foi feito com o TJMG para informações a respeito da data do processo. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Perícia
O TJMG afirmou que um perito visitou o local e constatou que as chances de desmoronamento seriam grandes, caso não houvesse uma reforma no muro.
Segundo o especialista, as rachaduras e trincas na estrutura poderiam tornar a parede mais instável caso entrassem em contato com água.
“O muro, na situação atual, embora esteticamente questionável, não apresenta sinais de instabilidade. No entanto, se as obras de correção das trincas e buracos encontrados na escada não forem realizadas com urgência, esse quadro pode se alterar, colocando em risco não só a casa onde reside a autora”, explicou o perito.
Fonte: G1 Zona da Mata
