Sindicato não acata decisão da Justiça e Juiz de Fora completa três dias sem circulação de ônibus urbanos

O movimento foi iniciado na madrugada de terça-feira (18) e há três dias os ônibus urbanos não circulam na cidade. O motivo, segundo a entidade sindical, é a negociação de um acordo coletivo da categoria e a suspensão de benefícios como tíquete-alimentação e cestas básicas por parte das empresas.

Ao G1, o sindicato informou que serão feitas assembleias na porta das garagens durante a madrugada de sexta-feira (21) para decidir quais serão os próximos passos a serem tomados pela categoria em relação à paralisação das atividades.

Uma reunião para discutir o impasse foi marcada pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Otávio Coelho – Pardal (PSL) para a manhã de sexta-feira com representantes da Prefeitura, Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), as empresas de ônibus, Astransp e o Sinttro.

O terceiro dia da paralisação do transporte coletivo foi marcado impedimento ao trabalho de alguns motoristas e cobradores e manifestações da categoria no Bairro Manoel Honório, nas avenidas Brasil, Rio Branco e Getúlio Vargas, e em frente à Câmara Municipal, no Parque Halfeld. Os trabalhadores levaram faixas e explicaram à população sobre o motivo da greve e o corte nos benefícios.

No início da manhã, alguns motoristas da Viação Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal), com sede no Bairro Bandeirantes, foram orientados pela direção da empresa a saírem com os veículos, mas precisaram voltar porque foram impedidos por outros trabalhadores.

Em nota à imprensa, a empresa informou que colaboradores não sindicalizados sofreram ameaças via WhatsApp.

“A Ansal repudia, veementemente, as ameaças que seus colaboradores vêm sofrendo de integrantes do sindicato e em grupos de WhatsApp. Deixamos claro o nosso apoio a eles e reafirmamos que nenhuma força externa pode obrigar alguém a compactuar com a greve. Pela Constituição Federal, ninguém fica obrigado a se sindicalizar, nem a se manter sindicalizado.

Informamos, ainda, que iremos acionar a justiça para reaver todas as perdas ocasionadas pela greve irregular. Apoiamos todo e qualquer tipo de manifestação, desde que seja legítima e cumpra as normas legais, respeitando decisões judiciais. No momento, trabalhamos junto às autoridades para que seja mantida a ordem e resguardada a segurança daqueles que desejam trabalhar”, explicou a empresa em parte da nota (Veja a íntegra do posicionamento abaixo).

A paralisação de cerca de 3.500 trabalhadores do transporte coletivo de Juiz de Fora foi iniciada na madrugada de terça-feira pelo sindicato da categoria. O motivo é a negociação de um acordo coletivo.

Segundo o Sinttro, as empresas fizeram a proposta de redução de 50% da jornada de trabalho e dos salários, além da suspensão dos benefícios como tíquete alimentação e cesta básica. Os rodoviários não aceitaram a medida e realizam passeatas pelas ruas do Centro com faixas explicando os motivos da paralisação.

Na tarde de quarta-feira (19), a 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro) garantisse o funcionamento pelo menos 60% da frota, o que não foi acatado pela entidade.

Em abril deste ano, o G1 mostrou que, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, as empresas realizaram um acordo coletivo entre os trabalhadores e sindicato para aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda do Governo Federal, que reduz a jornada de trabalho e também os salários. Entre as medidas estabelecidas, estava a suspensão do fornecimento de cesta básica para os meses de maio e junho e do adiantamento do salário nos meses de abril e maio.

Por causa da greve, a Prefeitura autorizou 258 vans escolares a realizarem o transporte de passageiros pelo valor atual da tarifa de ônibus, que é R$ 3,75. A alternativa também ocorreu na manifestação dos ônibus realizada anteriormente.

Astransp (Viação São Francisco, Gil e Tusmil)

“A Astransp lamenta a greve promovida e se solidariza com a população de Juiz de Fora.

A Pandemia do Covid-19 afetou a vida de todos os brasileiros, e em especial o setor de transporte coletivo urbano do país, já que, por se tratar de atividade essencial, seu funcionamento não pode ser interrompido. Mesmo com queda no volume de passageiros chegando a 75%, no pico da pandemia, a oferta de linhas e horários não chegou a ser reduzida sequer em 45%, implicando em prejuízos milionários para o setor.

Vivemos um período de crise e de dificuldades nunca vistas, e todos precisam fazer sacrifícios em prol de um bem maior: a manutenção de emprego e renda, mesmo que em condições longe das ideais.

Infelizmente, a categoria de trabalhadores no transporte coletivo não parece sensibilizada com a saúde e o bem-estar da população, e muito menos com as dificuldades financeiras por que passam as empresas do sistema de transporte.

A Astransp buscou incessantemente sensibilizar o Sinttro da grave situação vivida, e da necessidade de todos cederem neste momento, o que implica sim na necessidade da remoção de alguns privilégios.

O fechamento de um acordo coletivo como o reivindicado pela categoria são completamente insustentáveis.

O momento é de responsabilidade, não há como arcar com as imposições do Sinttro, o que poderia levar todo o sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora à falência.

No atual contexto de profundo desequilíbrio no contrato de concessão, todos os benefícios pretendidos pela categoria implicarão em tarifas ainda mais elevadas no futuro, que por sua vez irão gerar quedas ainda maiores na demanda de passageiros, inviabilizando por completo o sistema de transporte local.

A hora é de enxugar os custos, cortar benefícios, fazer sacrifícios, e sermos companheiros na dificuldade para superamos a crise que assola todo mundo!

A Astransp respeita o direito constitucional de greve dos trabalhadores, mas reconhece que a população não pode ser feita refém dos interesses de uma só categoria.

As empresas apelam ao bom senso, que deve ser base de qualquer negociação coletiva, especialmente em um setor essencial como o de transporte coletivo urbano. Diante da situação de impasse, a Astransp apela para julgamento de dissídio coletivo pela justiça e clama que a greve seja mediamente suspensa pelos trabalhadores.”

Ansal

“Nota da Ansal em relação à greve dos rodoviários

Prezando pela transparência e pela sobriedade da gestão realizada pela Ansal, a empresa vem à público, por meio desta nota, esclarecer os limiares que tangem a greve dos rodoviários, agora em vigor.

Primeiramente, lamentamos o desenrolar dos acontecimentos e o posicionamento intransigente e irresponsável do sindicato, que leva prejuízos não apenas à classe trabalhadora, mas a toda população de Juiz de Fora.

Esclarecemos que a Ansal não tem nenhuma dívida quanto às suas obrigações legais relativas a salários e benefícios até o momento. Todos os compromissos estão devidamente em dia, apesar da situação caótica vivenciada, devido à brusca queda de receita, insuficiente, até mesmo, para suprir a folha de pagamentos.

Ao longo dos últimos tempos, a Ansal realizou várias reuniões com o seu grupo de colaboradores nas quais ficou aprovado, por maioria absoluta, um acordo coletivo válido até dezembro de 2020. Deliberação esta registrada, inclusive, por meio de assinaturas e vídeos.

Com o acordo proposto, o pagamento aos profissionais seria realizado por hora trabalhada, no mesmo valor que o exercido atualmente, com todos os benefícios mantidos. Dessa forma, o colaborador receberia exatamente o proporcional às suas horas de trabalho, de maneira justa e dentro da lei, inclusive com o entendimento e a autorização do STF.

Por escolhas arbitrárias pautadas por interesses que aparentam ser políticos, o sindicato não aceitou o acordo da Ansal, o que pode levar a consequências graves, como a perda de inúmeros empregos. Essa postura, que impede que o acordo seja concretizado, leva a categoria ao dissídio coletivo ou à decisão judicial, o que pode penalizar duramente as condições hoje propostas.

Somos contra a postura do sindicato que, inclusive, já vinha descumprindo a lei de greves, a qual define um mínimo de 30% do serviço e, agora, descumpre uma decisão do TRT-MG, que determina o cumprimento de 60% da frota para atender à população de Juiz de Fora. Além disso, o órgão que representa a classe desses trabalhadores declara que irá pagar a multa diária de R$ 50.000,00 para seguir com o descumprimento da ordem judicial.

Desde o início da pandemia, com a instauração do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), foi possível manter os empregos, visto o complemento de ajuda de custo do Governo Federal. Com o atual cenário em que não há previsão de prorrogação do benefício, a Ansal se vê em outro impasse. A empresa conta com uma mão de obra excedente ao necessário para atender à atual demanda municipal. Em números claros, apenas 60% do efetivo atual atenderia a essa demanda.

Diante disso, a empresa poderia seguir a mesma linha que muitas empresas de diversos setores adotaram para sobreviver ao cenário da pandemia, como, por exemplo, demissão de centenas de pessoas. Mas, pensando na manutenção do emprego, na sustentabilidade de condições dignas para diversas famílias e na aposta de uma retomada econômica nos próximos meses, pensou diferente e propôs algo que acredita ser benéfico para todos. Infelizmente, a iniciativa foi negada.

A Ansal repudia, veementemente, as ameaças que seus colaboradores vêm sofrendo de integrantes do sindicato e em grupos de WhatsApp. Deixamos claro o nosso apoio a eles e reafirmamos que nenhuma força externa pode obrigar alguém a compactuar com a greve. Pela Constituição Federal, ninguém fica obrigado a se sindicalizar, nem a se manter sindicalizado.

Informamos, ainda, que iremos acionar a justiça para reaver todas as perdas ocasionadas pela greve irregular. Apoiamos todo e qualquer tipo de manifestação, desde que seja legítima e cumpra as normas legais, respeitando decisões judiciais.