Permissão garantirá o uso de 17 áreas, que juntas somam aproximadamente 350 mil m². Segundo administração municipal, propriedade causa prejuízo anual de R$ 700 mil aos cofres públicos.
O prefeito Antônio Almas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que concede uso de direito e exploração do Aeroporto Municipal Francisco Álvares de Assis – o Aeroporto da Serrinha para a iniciativa privada. A decisão foi publicada no Atos do Governo da Prefeitura de Juiz de Fora nesta sexta-feira (31) e já está em vigor.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em reunião extraordinária na Câmara Municipal no dia 15 de janeiro e prevê que a Prefeitura realize um procedimento de licitação na modalidade concorrência. A concessão onerosa será 17 áreas que, juntas, somam aproximadamente 350 mil m².
De acordo com a lei, as áreas que são objeto da concessão serão destinadas exclusivamente à manutenção das atividades do aeroporto, que será explorado por meio de autorização e poderá ser usado por quaisquer aeronaves, sem distinção de propriedade ou nacionalidade, desde que assumam o ônus da utilização.
A lei também fixa o prazo de vigência do contrato de concessão, que não poderá exceder 35 anos.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta), que informou que o edital já está sendo confeccionado pela prefeitura para ser publicado o mais breve possível.
No início de janeiro, em entrevista ao G1, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Rômulo Veiga, afirmou que a expectativa do Executivo era que entre 90 a 120 dias, já ocorra o processo de edital para cessão do uso do aeroporto.
Prejuízo de R$ 700 mil ao ano
Rômulo Veiga explicou na ocasião que a Prefeitura de Juiz de Fora gasta anualmente cerca de R$ 1 milhão para manter o Aeroporto da Serrinha funcionando.
Entretanto, a unidade gera receita anual de R$ 300 mil, o que causa um déficit de R$ 700 mil. Com a aprovação, o Executivo espera receber por ano de R$ 100 a R$ 120 mil reais através de arrecadação de impostos pro município, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do local.
Nesta proposta, a Prefeitura manteve as concessões de uso do terreno do Aeroculube e dos hangares, que não serão afetados, caso a iniciativa privada assuma a gestão do aeroporto.
Nos estudos realizados, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo entendeu que o aeroporto possui maior vocação para aviação civil privada do que pública.
