Ação conjunta do Gaeco e polícias Militar e Civil visa combater o crime de corrupção ambiental e associação criminosa em cidades da região.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional da Zona da Mata, em conjunto com as polícias Militar (PM) e Civil, deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação “Nematoide II”, de combate à corrupção ambiental e associação criminosa na região.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Pomba, Belo Horizonte, Urucânia e Divinésia. Nas ações foram apreendidas mais de 200 pés de maconha, sementes da planta, certa quantidade colhida e munições de calibre .44.
O Gaeco informou que durante as buscas na casa de um funcionário da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Zona da Mata, entre Divinésia e Ubá, foram localizadas as munições, sementes e informações referentes ao cultivo da planta.
Em outro imóvel, que o MPMG afirmou “em tese vinculado ao servidor público”, os militares depararam com uma grande e organizada estrutura para o cultivo da referida substância em estufas, vindo a localizar cerca de 200 unidades da planta, além de grande quantidade colhida em dois sacos plásticos aguardando para serem prensadas.
Nos demais locais em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão, foram recolhidos aparelhos celulares, HD externo e diversos documentos de interesse da investigação, que, até então, aponta o pagamento de propinas a funcionários públicos e falsificação de documentos, bem como relatórios em processos administrativos de licenciamento ambiental.
A operação desta quinta-feira contou com a participação de promotores de Justiça, Gaeco Central, policiais civis, policiais militares, Polícia Rodoviária Federal, um perito criminal e servidores do MP.
As investigações prosseguem no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a fim de apurar os possíveis crimes praticados pelos envolvidos, bem como o envolvimento de terceiros que atuam em conluio com os investigados.
Operação ‘Nematoide’
A primeira fase da operação foi realizada no dia 31 de outubro de 2018 para combater a atuação de uma associação criminosa estruturada para facilitar a concessão de licenças ambientais no âmbito da Supram Zona da Mata, vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).
Na ocasião foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária, incluindo de dois servidores da Supram, e outros nove de busca e apreensão em Ubá, Cataguases e Viçosa.
Segundo o MPMG, as provas obtidas em procedimento investigatório criminal demonstraram que agentes públicos, advogados e consultores associaram-se para favorecer empresas e empreendedores na concessão de autorizações e licenças ambientais.
O nome “Nematoide” refere-se a uma praga que fica escondida nas raízes das plantas, de forma a sugar os seus nutrientes e intoxicar as células, podendo levá-las à morte.
Em nota enviada ao G1, o Gaeco informou que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) afirmou que vem colaborando desde o início com as ações da “Operação Nematoide”, por meio de sua Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata, em Ubá, e de seus servidores. (Confira a nota na íntegra abaixo)
“O apoio do Sisema foi reafirmado durante coletiva de imprensa realizada na sede do Fórum de Ubá, no dia 31 de outubro de 2018, pelo coordenador da operação, o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto, do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).
Os integrantes da coletiva destacaram o apoio do Sisema, por meio da Supram Zona da Mata, na operação de busca e apreensão realizada na referida data, durante a primeira fase da operação, e na contribuição com as apurações. Também durante a coletiva, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Ubá, Thais Lamim Leal Thomaz, afirmou que ‘os servidores honestos da Supram se sentiram constrangidos com a presença dos maus servidores, contribuindo com as investigações promovidas pelo Ministério Público (MP)’.
A direção esclarece que não tolera nenhum ato corruptivo e que os fatos apurados na primeira fase da operação já eram motivo de averiguação interna e rigorosa, por meio da colaboração junto ao MP. O advogado envolvido na investigação da primeira fase da operação, não faz mais parte da equipe de técnicos da Supram Zona da Mata, tendo sido exonerado em 30 de março de 2015. O advogado também foi exonerado em 2015.
Dois servidores encontram-se afastados de suas atividades, por força de decisão judicial, desde 1º/11/2018 e 19/12/2018, respectivamente, e por mediante requerimento da própria Semad, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pela Corregedoria-Geral do Estado. De fato, o Sisema contribuiu firmemente para a averiguação das denúncias, inclusive com encaminhamento de documentos ao MP e com depoimento de servidores, uma vez que o Sisema e seu quadro funcional não toleram esse tipo de conduta. Dessa forma, o Sisema reafirma que todas as medidas relacionadas aos fatos noticiados no âmbito da Supram Zona da Mata não são institucionais, mas relativos a apenas dois servidores.
Vale reforçar que o compromisso dos órgãos que compõem o Sisema é com a transparência, eficiência, lisura e ética no serviço público, não sendo tolerada nenhuma conduta contrária a essa natureza. O Sisema e seus servidores repudiam veementemente os atos praticados destoantes da postura institucional e ética e continuarão dando total apoio aos órgãos de controle nesse processo, assim como vêm fazendo desde o início, no compromisso de aplicação de todas as medidas administrativas cabíveis.
Quanto ao objeto da segunda fase da operação, esclarecemos que não compete ao Sisema manifestar-se sobre conduta de servidores que sejam alheias às suas atribuições funcionais, e que permanece à inteira disposição das autoridades competentes.
Fonte: G1 Zona da Mata
