Segundo a Prefeitura, estabelecimentos violaram as restrições impostas pelo decreto que regulamenta a adesão do município ao Minas Consciente
Os fiscais de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditaram, nesta quarta-feira (27), as Lojas Americanas, do Calçadão da Rua Halfeld, e a Havan. Os estabelecimentos foram fechados por violarem as restrições impostas pelo Decreto 13.959/2020, cuja regulamentação, em conformidade com a adesão do Município ao programa estadual Minas Consciente, impede o funcionamento de estabelecimentos com mais de uma atividade econômica licenciada e prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A PJF confirmou a interdição à Tribuna no início da tarde desta quarta.
A unidade da Rua Halfeld tem estampada às portas um aviso de interdição colado pelos fiscais de postura da Semaur (Foto: Fernando Priamo)
De acordo com o dispositivo editado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) em 15 de maio, os estabelecimentos estão autorizados a manter as atividades apenas “se todas (as atividades econômicas) estiverem expressamente autorizadas pela onda em que o Município estiver classificado no ‘Minas Consciente’ – no caso, a onda verde -, ou, então, “se uma delas (atividades econômicas) estiver expressamente autorizada pela onda em que o Município estiver classificado (…), conquanto seja a maior geradora da receita da empresa”.
Ainda de acordo com o Executivo, os estabelecimentos já haviam sido notificados a respeito das irregularidades. Ao contrário da loja da Rua Halfeld, as demais unidades das Lojas Americanas não foram interditadas. A Americanas Express, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, por exemplo, interrompera o funcionamento após ser notificada. Já as lojas localizadas na Rua Morais e Castro, Bairro Alto dos Passos; na Avenida Rui Barbosa, Bairro Santa Terezinha; e na Rua Batista de Oliveira, Centro, permanecem em funcionamento, uma vez que, como têm o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios” como atividade econômica principal, podem funcionar, conforme a PJF.
A Tribuna acionou as assessorias de comunicação das duas empresas e aguarda retorno.
Fonte: Tribuna de Minas