Medida ocorre após instauração de inquérito civil do Ministério Público e determina que os hospitais São João Batista e São Sebastião regularizarem o número dos profissionais nas equipes da área de enfermagem e dos demais setores das unidades.
Uma liminar da 2ª Vara Cível de Viçosa determinou que, em 30 dias, a Casa de Caridade de Viçosa e a Fundação Assistencial Viçosense cumpram medidas para melhorar o atendimento, respectivamente, nos hospitais São Sebastião e São João Batista.
A decisão da juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes tem o objetivo de obrigar as instituições responsáveis a regularizar o número dos profissionais nas equipes da área de enfermagem e dos demais setores dos hospitais, entre outras medidas.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e prevê multa diária de R$ 250 por descumprimento de obrigação, limitada a R$ 100 mil – valor que poderá ser revisto, caso venha a se tornar insuficiente para a obrigação do cumprimento das medidas.
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Hospital São João Batista — Foto: Ministério Público de Minas Gerais/Divulgação
Conforme a liminar, as instituições deverão cumprir as seguintes obrigações:
- Hospital São João Batista – Deverá elaborar o Manual de Boas Práticas ou documento equivalente que defina a equipe multiprofissional necessária, de acordo com os serviços ofertados, e também o quantitativo de recursos humanos necessários, de acordo com o seu perfil de demanda, nos termos da Resolução RDC n° 63/2011, da Anvisa.
- Hospital São Sebastião – Deverá promover a adequação do quantitativo, tanto de profissionais de enfermagem do serviço de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e da UTI Neonatal, conforme a Resolução RDC n° 07/2010, da Anvisa, quanto da composição da equipe executora da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, conforme a Portaria n° 2.616/98, do Ministério da Saúde.
- Deverá, ainda, elaborar o Manual de Boas Práticas ou documento equivalente que defina tanto a equipe multiprofissional necessária, de acordo com os serviços ofertados, quanto o quantitativo de recursos humanos necessários, de acordo com o seu perfil de demanda, nos termos da Resolução RDC n° 63/2011, da Anvisa.
O G1 entrou em contato com os hospitais São Sebastião e São João Batista para saber se as instituições já iniciaram o processo de adequação.
Por telefone, a administração do São João Batista informou que recebeu o comunicado na sexta-feira (18) e tem até o dia 18 de janeiro para elaborar o Manual de Boas Práticas, que já está em construção.
Já o Hospital São Sebastião afirmou que recebeu a intimação na sexta-feira (18)e está tomando as providências para cumprimento da decisão judicial.
Investigação
O MPMG instaurou um inquérito civil a partir de notícias sobre falta de enfermeiros nos dois hospitais e de representação do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MG) denunciando falta de enfermeiros no Hospital São João Batista.
De acordo com a Promotoria, a ação foi proposta com base nas provas colhidas durante a instrução do inquérito civil, em especial nos documentos produzidos pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Conforme os ofícios, as inspeções realizadas nos dois hospitais confirmaram a falta de profissionais de enfermagem indispensáveis à prestação de serviços de forma adequada à população.
Fonte: G1 Zona da Mata
