A indicação propõe que a Prefeitura de Leopoldina manifeste interesse em receber o Centro Social Urbano como forma de abater a dívida do Estado com o município.
Em recente sessão ordinária, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou proposição do Vereador Elvécio de Souza Barbosa sugerindo ao Poder Executivo Municipal que faça contatos com o Governo de Minas Gerais, manifestando o interesse do Município em receber o Centro Social Urbano, como forma de abater a dívida do Estado com Leopoldina.
Indicação nº 377/2019 fundamenta-se no Projeto de Lei nº 1069/2019, de autoria do deputado João Magalhães, que “Autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios mineiros”, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo o vereador, o principal objetivo é que o Governo ceda ou repasse para o Município o Centro Social Urbano, localizado no Bairro Bela Vista, tendo em vista que o imóvel pertence ao patrimônio estadual e cujo valor seria abatido ou descontado no montante da dívida que o Estado tem com o Município de Leopoldina.
O PL 1069/2019 foi aprovado no dia 10 de dezembro de 2019 e determina que os municípios deverão, no prazo a ser definido em regulamento, manifestar-se formalmente pelo interesse em receber os imóveis, que serão repassados no estado em que se encontram, após avaliação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Minas Gerais Participações.
Em julho de 2017 o Vereador Elvécio de Souza Barbosa já havia se manifestado na Câmara Municipal informando na ocasião que havia um empenho para que o Estado repassasse o CSU para o Município e frisou que uma área como aquela não pode ficar ociosa, enquanto jovens procuram marginalidade e cidadãos clamam por cursos profissionalizantes.
Também na mesma reunião o saudoso Vereador Rosalvo Domiciano Flauzino comentou a situação do CSU que vinha causando mal à população. Ele ponderou que medidas urgentes teriam que ser tomadas para resgatar aquele espaço. Na mesma reunião a Vereadora Kelvia Raquel lamentou a burocracia para utilização de um espaço público onde nada está acontecendo. Na oportunidade ela defendeu que os entes federados deveriam ter autonomia para utilizar o espaço em algum projeto que fosse de serventia para a população.
Fonte: Jornal Leopoldinense
