Em caso de descumprimento das medidas apontadas, o Executivo fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 100 mil.
A Justiça determinou que à Prefeitura de Coimbra a obrigação de ampliar as medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O G1 entrou em contato com a Prefeitura, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
A Ação Civil Pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, que identificou problemas no combate ao mosquito transmissor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika.
De acordo com o MPMG, com a decisão a Prefeitura deverá garantir que no mínimo 80% dos imóveis sejam fiscalizados pelos agentes de combate às endemias e que a ação seja de 100% e quinzenalmente nos pontos estratégicos definidos como criadouros do mosquito.
Além disso, o município deve regularizar o quadro de pessoal por meio de processo seletivo ou concurso público.
A decisão judicial ainda impôs as obrigações de disponibilizar, em 30 dias, equipamentos e veículos aos agentes de combate às endemias, de modo que consigam realizar de 20 a 25 vistorias por dia.
Em caso de descumprimento dessas medidas, o Executivo fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 100 mil.
Fonte: G1 Zona da Mata
