Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo tem trecho que prevê extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes que não têm arrecadação própria de 10% de sua receita. Medida enfrenta rejeição e desagrada prefeitos e parlamentares.
A eleição municipal deste ano poderá ser a última para 219 cidades mineiras. Caso a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019 – a chamada PEC do Pacto Federativo – seja aprovada pelo Congresso Nacional, centenas de prefeituras e Câmaras municipais serão incorporadas a outras cidades a partir de 1º de janeiro de 2025. Dessa forma, prefeitos e vereadores eleitos em 2020 assumiriam os últimos mandatos desses locais.
A proposta de fundir as pequenas cidades enfrenta resistência de parlamentares e prefeitos e pouco avançou desde que foi apresentada, em novembro de 2019, mas já é tema de campanha, com candidatos preocupados em apresentar planos para melhorar a arrecadação das prefeituras.
“Os municípios pequenos acordaram para essa situação. Prefeitos e candidatos passam a se preocupar com a questão da arrecadação própria e pensar formas de melhorar a gestão das cidades”, avalia Higino Zacarias (PSDB), prefeito e candidato à reeleição de Ritápolis, no Campo das Vertentes. Com 4.600 habitantes, a cidade pode ser incorporada a São João del Rei caso a PEC se torne lei.
“Talvez no aspecto econômico, na cabeça do ministro Paulo Guedes, seja uma mudança positiva. Mas traria prejuízos às pessoas”, afirma o prefeito.
De acordo com a proposta apresentada pela equipe econômica do governo federal, seria feita uma rodada de fusões e incorporações de cidades daqui a quatro anos, sem a necessidade de uma consulta às populações locais.
Segundo o texto, cidades com até 5.000 habitantes teriam até junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira, ou seja, que têm arrecadação própria de ao menos 10% de suas receitas. A medida seria uma forma de reduzir as despesas com Câmaras e com prefeituras em pequenas cidades.
Neste ano, no entanto, já em meio a discussões sobre as eleições municipais, o Palácio do Planalto indicou ao relator do texto no Senado, Márcio Bittar (MDB), que concorda com a retirada da medida que extingue os municípios da PEC.
Cidades ameaçadas
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) feito com os dados do fim de 2019 mostra que 219 cidades mineiras seriam incorporadas por meio da proposta. Segundo o órgão, são 231 municípios com população de até 5.000 habitantes no Estado, sendo que a média de arrecadação própria desses locais, via IPTU, ITBI, ISS e ITR, ficou em 4,87% da receita – somente 12 escapariam da extinção.
“O caminho é discutir um Pacto Federativo mais justo, com partilha melhor do bolo. Hoje temos a União com grande pedaço, uma fatia menor para os Estados e migalhas para os municípios”, afirma Antônio Rodrigues (Republicanos), prefeito de Bandeira, cidade de 4.900 habitantes do Vale do Jequitinhonha.
“Bandeira passaria a ser vinculada a Almenara, que também enfrenta dificuldades. Será que conseguiriam atender as demandas da nossa população?”, questiona.
Desafio é aumentar arrecadação sem criar impostos
O envio da PEC do Pacto Federativo ao Parlamento gerou reação imediata de gestores e da população de dezenas de cidades mineiras no fim de 2019. O receio de ver municípios extintos trouxe ao debate a forma de aumentar a arrecadação para sair da faixa que prevê a incorporação em cidades vizinhas.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) lançou um programa para ajudar os prefeitos a diagnosticarem a situação financeira dos locais. A iniciativa contou com adesão de cerca de 80% dos municípios de Minas.
“O desafio dos municípios menores é muito grande. Eles têm receita própria pequena, que se baseiam no IPTU e ISS. Precisam buscar formas de aumentar suas arrecadações sem aumentar os tributos aos cidadãos, principalmente em meio à crise”, avalia Marconi Braga, diretor geral do TCE-MG, em referência também ao fechamento de estabelecimentos por meses devido à pandemia.
A partir da PEC, os debates políticos sobre o futuro das cidades e a busca por alternativas para “escapulir da proposta” ganharam espaço. Segundo Marconi, alguns municípios conseguem aumentar significativamente suas receitas por meio de fiscalização mais rigorosa, medidas eficientes de gestão e controle maior sobre as receitas municipais. “Ibituruna, em 2017, tinha arrecadação de R$ 276 mil. Com algumas medidas, foi para R$ 586 mil”, exemplifica.
Prefeito de Berizal, no Norte de Minas, e candidato à reeleição, João Carlos Lopes (PTB) avalia que as discussões sobre reformas na arrecadação serão importantes na eleição.
“É a oportunidade de conversar com as pessoas sobre essa dificuldade. Neste mês, o repasse via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu 38%, por causa da crise. Sem cortes de despesas e aumento na arrecadação, fica difícil até bancar a folha de pagamento”, avalia.
Grande rejeição
A medida que pode extinguir centenas de cidades mineiras e mais de mil municípios pelo país enfrenta rejeição no Congresso e deve ser excluída no parecer do senador Márcio Bittar, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como as comissões ficaram praticamente inativas durante a pandemia, a PEC não avançou.
O senador afirmou que não tem prazo para entregar seu texto, mas que já trabalha sem o trecho de extinção de cidades.
Para o senador Antonio Anastasia (PSD), a incorporação de cidades traria apenas prejuízos. “Essa supressão de municípios para Minas será muito ruim. Pode representar, além de uma perda institucional muito grande, uma perda financeira”, afirma.
Ele aponta que pequenos locais, dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não terão aumento de repasses ao se juntarem a locais maiores, mas levam demandas da população.
Veja a lista das cidades que podem desaparecer em Minas Gerais:
- Acaiaca
- Aguanil
- Alagoa
- Albertina
- Alvarenga
- Amparo do Serra
- Antônio Prado de Minas
- Araçaí
- Aracitaba
- Arantina
- Arapuá
- Argirita
- Bandeira
- Belmiro Braga
- Berizal
- Bertópolis
- Bias Fortes
- Biquinhas
- Bom Jesus da Penha
- Brás Pires
- Bugre
- Cachoeira da Prata
- Cachoeira Dourada
- Cajuri
- Camacho
- Campanário
- Campo Azul
- Canaã
- Cantagalo
- Capela Nova
- Caranaíba
- Carmésia
- Carrancas
- Carvalhópolis
- Carvalhos
- Casa Grande
- Cascalho Rico
- Catas Altas da Noruega
- Cedro do Abaeté
- Chácara
- Chiador
- Claraval
- Comendador Gomes
- Conceição da Barra de Minas
- Conceição das Pedras
- Conceição de Ipanema
- Consolação
- Cordislândia
- Coronel Pacheco
- Coronel Xavier Chaves
- Córrego Danta
- Córrego do Bom Jesus
- Córrego Novo
- Couto de Magalhães de Minas
- Cruzeiro da Fortaleza
- Cuparaque
- Desterro do Melo
- Diogo de Vasconcelos
- Divinésia
- Dom Bosco
- Dom Joaquim
- Dom Viçoso
- Dores do Turvo
- Doresópolis
- Douradoquara
- Espírito Santo do Dourado
- Estrela Dalva
- Estrela do Indaiá
- Ewbank da Câmara
- Fama
- Faria Lemos
- Fernandes Tourinho
- Fortaleza de Minas
- Fortuna de Minas
- Frei Lagonegro
- Fronteira dos Vales
- Glaucilândia
- Goiabeira
- Goianá
- Gonçalves
- Grupiara
- Guarará
- Ibitiúra de Minas
- Ibituruna
- Ingaí
- Ipiaçu
- Itamarati de Minas
- Itambé do Mato Dentro
- Itutinga
- Jaguaraçu
- Japaraíba
- Jesuânia
- Joanésia
- Joaquim Felício
- José Gonçalves de Minas
- José Raydan
- Josenópolis
- Juramento
- Lagoa dos Patos
- Lamim
- Leandro Ferreira
- Leme do Prado
- Marilac
- Maripá de Minas
- Marliéria
- Marmelópolis
- Materlândia
- Mathias Lobato
- Matutina
- Medeiros
- Minduri
- Miravânia
- Moeda
- Monjolos
- Monte Formoso
- Morro da Garça
- Morro do Pilar
- Nacip Raydan
- Natalândia
- Natércia
- Nova Belém
- Nova Módica
- Olaria
- Olímpio Noronha
- Oliveira Fortes
- Onça de Pitangui
- Oratórios
- Paineiras
- Paiva
- Passa Vinte
- Passabém
- Paulistas
- Pedra do Anta
- Pedra do Indaiá
- Pedra Dourada
- Pedrinópolis
- Pedro Teixeira
- Pequeri
- Pequi
- Pescador
- Piau
- Piedade de Ponte Nova
- Piedade do Rio Grande
- Piedade dos Gerais
- Pingo-d’Água
- Ponto Chique
- Presidente Juscelino
- Presidente Kubitschek
- Quartel Geral
- Queluzito
- Ressaquinha
- Ribeirão Vermelho
- Ritápolis
- Rochedo de Minas
- Romaria
- Rosário da Limeira
- Santa Bárbara do Monte Verde
- Santa Bárbara do Tugúrio
- Santa Cruz de Salinas
- Santa Efigênia de Minas
- Santa Fé de Minas
- Santa Rita de Ibitipoca
- Santa Rosa da Serra
- Santana de Cataguases
- Santana do Deserto
- Santana do Garambéu
- Santana do Jacaré
- Santana dos Montes
- Santo Antônio do Aventureiro
- Santo Antônio do Itambé
- Santo Antônio do Rio Abaixo
- Santo Hipólito
- São Brás do Suaçuí
- São Félix de Minas
- São Geraldo da Piedade
- São Geraldo do Baixio
- São Gonçalo do Rio Preto
- São João da Lagoa
- São João da Mata
- São João do Pacuí
- São José da Safira
- São José da Varginha
- São José do Alegre
- São José do Divino
- São José do Mantimento
- São Pedro da União
- São Sebastião da Vargem Alegre
- São Sebastião do Rio Preto
- São Sebastião do Rio Verde
- Sem-Peixe
- Senador Cortes
- Senador José Bento
- Senador Modestino Gonçalves
- Senhora do Porto
- Seritinga
- Serra Azul de Minas
- Serra da Saudade
- Serranópolis de Minas
- Serranos
- Silveirânia
- Tabuleiro
- Taparuba
- Tapiraí
- Taquaraçu de Minas
- Tocos do Moji
- Umburatiba
- Uruana de Minas
- Vargem Bonita
- Vermelho Novo
- Vieiras
- Wenceslau Braz
Fonte : Marcelo Fonseca Jornal O Tempo
