Publicação assinada pelo prefeito Ângelo Chequer nesta quarta-feira (10) já está em vigor. Suspensão dos serviços ocorreu no final de março como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
O prefeito de Viçosa Ângelo Chequer assinou nesta quarta-feira (10) decreto que autoriza a retomada do funcionamento de estabelecimentos da rede hoteleira no município.
De acordo com o documento, a reabertura estava prevista no Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Saúde para a retomada gradual de atividades econômicas do município e teve parecer favorável dos membros do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-Viçosa).
A publicação no decreto municipal nº 5490/2020 pode beneficiar pessoas que estão na linha de frente em atividades essenciais e expostas ao risco de contágio. Isso porque, para evitar contaminação dentro da própria casa, a hospedagem pode ser avaliada como forma de distanciamento social.
Soma-se a isso, o grande número de trabalhadores de serviços essenciais que chegam à Viçosa para realizar entregas de mercadorias, por exemplo, e não têm encontrado lugar adequado para dormir.
O funcionamento da rede de hotelaria, entretanto, está condicionado à adoção de medidas sanitárias para proteção de hóspedes e funcionários, como:
- Retirada de carpetes e adereços que possam acumular poeira, tanto nos quartos quanto nas áreas comuns. O objetivo é facilitar a higienização;
- Uso individual de elevadores;
- Proibição de serviços de café da manhã e restaurantes em espaços coletivos. O serviço deve ser oferecido somente no quarto;
- Optar pelo espaçamento de ocupação de quartos, evitando o acúmulo de hóspedes no mesmo andar, de acordo com infraestrutura física de cada estabelecimento.
Além das regras específicas para o perfil da atividade, o decreto ainda estabelece que sejam cumpridas as normas já adotadas nos demais estabelecimentos autorizados, como a disponibilização de álcool 70%, uso obrigatório de máscaras, ambiente com circulação de ar e sem aglomerações.
A autorização da abertura, nos termos previstos pela Administração Municipal, ocorrerá após a realização do estabelecimento realizar cadastro no site da Prefeitura e aguardar a vistoria técnico-sanitária.
A medida não vale para móteis, cuja abertura se dará em outro momento.