Covid-19: Prefeitura de Juiz de Fora se manifesta após decisão da Justiça sobre volta às aulas presenciais

A Prefeitura de Juiz de Fora vai recorrer da decisão da Justiça que determina que o município siga o programa estadual “Minas Consciente” para a reabertura de escolas. A informação foi divulgada em um vídeo nas redes sociais da Administração na tarde desta terça-feira (22). Pela manhã, o G1 havia solicitado posicionamento sobre a situação, mas não obteve retorno.

O parecer da Justiça ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar uma ação para que a Prefeitura viabilize a definição de um cronograma de retorno das aulas presenciais na cidade.

Conforme o secretário de Comunicação Pública do Executivo, Márcio Guerra, “embora reconhecendo a cautela do juiz com respeito a questão sanitária pelas muitas qualificações que ele impõe a retomada das aulas presenciais, o município de Juiz de Fora reivindica a prerrogativa dele constitucional de regular a vida social no contexto da pandemia”, informou.

No dia 16 de junho, o G1 mostrou também que uma audiência pública entre representantes da Prefeitura e do MPMG terminou sem acordo. As aulas presenciais no município estão suspensas desde o final de março 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19. Atualmente, Juiz de Fora está na faixa laranja do programa municipal “Juiz de Fora pela Vida”.

Decisão sobre o retorno

Com a decisão, Juiz de Fora terá que seguir a deliberação do Comitê Extraordinário Estadual nº 129/2021 para retorno das atividades educacionais presenciais e seguir o programa “Minas Consciente” em relação ao enquadramento das atividades nas ondas de classificação da pandemia para a microrregião.

Segundo a deliberação, o retorno gradual às atividades presenciais está permitido desde o dia 21 de junho para as regiões que estão na Onda Amarela do “Minas Consciente”.

A decisão da Vara da Infância e da Juventude de Juiz de Fora determinou, ainda, que o município informe em 10 dias quais as escolas públicas municipais atendem aos protocolos sanitários estabelecidos.

Nessas unidades, o ensino presencial deverá ser retomado a partir do início do próximo semestre letivo, quando a onda de classificação para a microrregião permitir.

Já para as escolas que não se enquadrarem nos protocolos sanitários, o município deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório de inspeção da Vigilância Sanitária que aponte as pendências que impossibilitam o retorno das aulas. A retomada deverá ocorrer em 60 dias a contar da inspeção.

Juiz alega prejuízos

Conforme o juiz Ricardo Rodrigues de Lima, além do prejuízo aos processos de aprendizagem, a ausência de aulas presenciais também impõe insegurança alimentar e expõe crianças e adolescentes a situações de risco e vulnerabilidade.

“É possível o escalonamento do fluxo de alunos no acesso e retorno à escola, a diminuição do tempo de ensino presencial com complementação do ensino à distância, protocolos sanitários no tocante à merenda, acesso restrito em áreas comuns, entre inúmeras outras medidas. O que não pode é, após um ano e três meses de início de restrições da pandemia e aulas remotas, enquanto vários estados e municípios se preparam para o retorno ou já retornaram, Juiz de Fora se manter inerte”, disse.

decisão divulgada nesta terça-feira foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada em maio pelas Coordenadorias Regionais de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente da Zona da Mata e de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, bem como pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora.

“A ação foi movida porque o município tem que dizer dentro do protocolo apresentado qual a melhor data para retorno às aulas, porque a Educação não está em faixa nenhuma. Então, como a Prefeitura não estabeleceu qual o melhor momento para o retorno das aulas, a gente quer que isso esteja incluído seguindo orientações do Minas Consciente”, explicou a promotora de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora, Samyra Ribeiro Namen.

Entenda o Caso

Desde o início do ano passado, o retorno das aulas presenciais é discutido em Juiz de Fora. Atualmente, o município está na faixa laranja do “Juiz de Fora pela Vida”.

Em maio de 2021, o MPMG realizou uma reunião para discutir a proibição de aulas presenciais na cidade. O objetivo do órgão foi entender melhor os fundamentos da Prefeitura para não liberar o retorno das atividades.

Na ocasião, um novo encontro foi marcado para o dia 17 do mesmo mês, após os promotores de Justiça ponderarem que não foram esclarecidos pontos sobre o assunto pelos representantes do município.

Posteriormente, a Prefeitura divulgou um protocolo sanitário para o retorno às atividades presenciais nas escolas públicas municipais e na rede particular de ensino.

Já neste mês, uma audiência entre representantes da Prefeitura e do MPMG para discutir a situação das atividades escolares no município terminou sem acordo na cidade.

Para debater a situação das aulas presenciais, a Administração criou um Grupo de Trabalho. Atualmente, o mesmo realiza encontros.

Durante todo o período, o G1 mostra que manifestações são realizadas pelo apoio da volta às aulas presenciais.

Fonte: G1 Zona da Mata

 

 

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