O responsável do evento foi notificado pela Prefeitura. Evento estava previsto para ocorrer neste sábado (19).
Uma festa clandestina que estava marcada para ocorrer neste sábado (19) foi embargada pela segunda vez em Viçosa. O responsável do evento também foi notificado pela Prefeitura.
Participaram da ação o Setor de Fiscalização da Administração, Vigilância Sanitária, Polícia Militar (PM) e Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
De acordo com o Executivo, o descumprimento pode acarretar na prisão dos organizadores pelo crime de desobediência passível de penalidades legais, administrativas, cíveis e criminais.
“O evento estava para acontecer não levando em conta a crise sanitária e em total desacordo com os dispositivos legais que disciplinam as normas de combate à pandemia do coronavírus”, informou a nota da Prefeitura.
Frequentadores de eventos também podem ser punidos
Além dos organizadores, pessoas flagradas nesse tipo de evento também podem ser punidas em cumprimento à Lei 2.888/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas da realização de eventos festivos lesivos ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A legislação municipal ainda prevê que os fiscais poderão lavrar auto de infração e instaurar processos administrativos.
Fonte: G1 Zona da Mata