Com o emprego do equipamento, áreas rurais e urbanas onde comumente ocorrem festas e eventos, serão fotografadas e filmadas em períodos diurnos e noturnos para verificação se está sendo cumprida a determinação do Governo Estadual, como também o decreto municipal do Executivo de Manhuaçu, que proíbem eventos com aglomeração de pessoas.
Caso seja identificada alguma aglomeração, a fiscalização municipal e a Polícia Militar serão acionadas para providências em terra cabíveis a cada órgão.
As imagens coletadas pelas aeronaves não tripuladas poderão servir de prova em futuro processo criminal, cível e administrativo contra aquele que der causa à aglomeração e com isso esteja violando a Lei.
Segundo a PCMG, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa poderá ser detido em flagrante e responder criminalmente pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal. O comerciante que promover evento e der causa à aglomeração poderá ter seu alvará cassado e ainda sofrerá pesadas multadas.
Fonte: Portal Caparaó
