Câmara Municipal vai realizar nesta terça-feira (22) Sessão Ordinária que terá como pauta a segunda votação dos projetos de lei:
– PL 99/2021: dispõe sobre a Política Municipal de Compensação Ambiental, a fiscalização de supressão e poda de árvores e a intervenção em área de preservação permanente (APP).
– PL 124/202: autoriza o município a implantar o Serviço Municipal de Transporte Coletivos de Muriaé (SMTCM).
– PL 127/2021: altera a Lei nº 2.890/2003, que institui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Muriaé.
Em cumprimento às medidas sanitárias de prevenção ao Coronavírus, a sessão acontecerá de forma presencial no plenário, porém, somente com a presença dos vereadores, equipe da Câmara e imprensa.
Após a Sessão Ordinária desta terça-feira, será realizada também uma Sessão Extraordinária para discussão e 1ª, 2ª e 3ª votação do Projeto de Lei 139/2021, que outorga Título de Cidadania Honorária ao vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant.
A sessão deliberará exclusivamente sobre este projeto.
Fonte : Câmara de Muriaé
