O projeto aponta que a isenção deverá ser obedecida em hospitais, clínicas médicas e terapêuticas, farmácias, supermercados, shoppings, casas de shows e teatros. A proposta segue para análise do prefeito.
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29) um Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção de cobrança de estacionamento em locais acessíveis de uso comum público para pessoas idosas com mais de 65 anos em Juiz de Fora.
De acordo com o PL, de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT), os espaços em que a gratuidade fica garantida são hospitais, clínicas médicas e terapêuticas, farmácias, supermercados, shoppings, casas de shows e teatros.
O texto da lei prevê que “para que seja isento de cobrança no uso do estacionamento, a pessoa idosa beneficiada deverá apresentar seu documento de identificação oficial com foto no local do pagamento do estacionamento para validar a isenção”.
A proposta segue para análise do prefeito Antônio Almas (PSDB), que pode sancionar ou vetar. Se publicada a lei, os estabelecimentos terão o prazo de um mês para realizarem as adequações.
Fonte: G1 Zona da Mata
