Decreto que facilita combate à pandemia foi assinado, pela primeira vez, em 20 de março de 2020 e prorrogado por três vezes
O Governo de Minas Gerais prorrogou até 31 de dezembro deste ano, o estado de calamidade pública em todo o território mineiro, em decorrência da pandemia causada pela covid-19. O decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi publicado nesta quarta-feira (16), no jornal Minas Gerais, o diário oficial do Estado.
Essa é a terceira vez que o governador prorroga o decreto 47.891, assinado em 20 de março de 2020, quando foi instaurada, pela primeira vez, calamidade pública no Estado. A última vez foi em 29 de dezembro, quando Zema assinou o decreto em uma videoconferência.
O estado de calamidade pública facilita aos gestores a adoção de medidas de caráter emergencial que precisam de maior agilidade por parte da adminsitração pública, como a compra de equipamentos e insumos, por meio de dispensa de licitação.
Fonte: R7 Noticias
