Segundo decisão do TRT-3, Goretti Irmãos e Tusmil têm cinco dias úteis para retomar o serviço a quase 600 motoristas e cobradores. No início do mês, Justiça autorizou bloqueio de bens da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro) nesta sexta-feira (11) para restabelecimento do plano de saúde dos funcionários da Goretti Irmãos Ltda (GIL).
A medida ocorre após o sindicato ajuizar ações contra a GIL e a Transporte Urbano São Miguel Ltda (Tusmil), que assumiu as linhas da empresa em 1º de dezembro. Segundo a entidade, os quase 600 motoristas e cobradores da Goretti Irmãos estão sem plano de saúde há mais de três meses, além dos atrasos nos salários, tíquete-alimentação, FGTS e outras obrigações trabalhistas.
O juiz Fernando César da Fonseca determinou que a GIL cumpra a medida em até cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, revertida em favor do sindicato, até o limite de R$50 mil.
A decisão judicial também atinge a Tusmil, já que o magistrado considerou que as duas integram o mesmo consórcio, o Manchester, e que a empresa assumiu os serviços prestados pela GIL, ainda que em caráter provisório.
A medida cabe recurso. O G1 tentou contato com a diretoria da GIL e com a assessoria da Tusmil, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.
Crise da GIL
Desde março de 2020, Juiz de Fora enfrentou oito paralisações, greves ou manifestações que afetaram o funcionamento do transporte coletivo na cidade. Os atos foram motivados por atrasos no pagamento dos salários, benefícios e outras questões contratuais, que foram agravadas por uma crise financeira em virtude da pandemia da Covid-19.
Em 30 de outubro, parte dos motoristas e cobradores da GIL iniciaram a paralisação das atividades paralisadas. Segundo o Sinttro, os trabalhadores alegaram atrasos e descumprimento com obrigações contratuais, como pagamento de salários, tíquete-alimentação, cesta básica e plano de saúde.
Mesmo após reuniões no Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do mês de novembro, a Settra, GIL e o sindicato não conseguiram chegar em um acordo para solucionar o problema dos trabalhadores e dos usuários que são atendidos pela empresa.
O Sinttro propôs aos funcionários a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A medida é uma alterativa para que os trabalhadores consigam receber as verbas pendentes. Até esta segunda, não há definição sobre o assunto.
A entidade sindical também propôs a devolução das linhas da GIL para o Município e que as outras viações de Juiz de Fora assumam as linhas e os funcionários.
Também no início de dezembro, o TRT-3 autorizou o bloqueio de bens da empresa Goretti Irmãos no valor de até R$ 8,5 milhões.
Fonte: G1 Zona da Mata
