Proposta do Executivo foi aprovada na íntegra pelos vereadores. A Lei Orçamentária Anual estabelece despesas e receitas que serão realizadas pela Prefeitura no próximo ano.
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou nesta semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto apresentado pelo Executivo, no valor de R$ 388.330.797,12, foi apreciado na íntegra pelos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual estabelece despesas e receitas que serão realizadas pela Administração Municipal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a sessão, foi aprovada a emenda à LOA, que restringe de 30% para 10% a possibilidade de mudanças nas suplementações realizadas pelo Executivo sem a aprovação do Legislativo para o próximo ano.